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22 de janeiro de 2026
Processo XIII Legislatura
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XIII/2.ª (PS) – “Transparência nos apoios ao setor agrícola”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Paulo Simões
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
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Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
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Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
13 de janeiro de 2026
Regime de Arrendamento Seguro
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13 de janeiro de 2026
Fixação da ordem do dia da Assembleia da República
13 de janeiro de 2026
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
15 de janeiro de 2026
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP
15 de janeiro de 2026
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