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24 de novembro de 2021
Processo XII Legislatura
Assuntos Europeus, Relações e Cooperação Externas e Assuntos Parlamentares - Apresentação e debate - Plano Anual Regional para 2022 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Pedro Faria e Castro
Cargo
Subsecretário Regional da Presidência
Entidade
Governo
Em destaque
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Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
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11 de abril de 2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
11 de abril de 2024
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior
10 de abril de 2024
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
10 de abril de 2024
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
10 de abril de 2024
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores
10 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do CH: A Liberdade de Abril
10 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PS: Atualidade política regional
9 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PSD