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2 de setembro de 2024
Processo XIII Legislatura
Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional 12/XIII (PSD/CDS-PP/PPM/CH) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”.
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Política Geral
Em destaque
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“Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”
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“Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”
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15 de outubro de 2024
“Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”