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16 de outubro de 2024
Processo XIII Legislatura
Pelo 1.º Prémio do Ensino Básico obtido pela Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico na 10.ª Edição Nacional do Apps for Good
Intervenção
Voto de Congratulação
Orador
Carlos Freitas
Cargo
Deputado
Entidade
PSD
Em destaque
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“Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores”
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17 de outubro de 2024
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
16 de outubro de 2024
“Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”
16 de outubro de 2024
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“Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”
15 de outubro de 2024
“Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”
15 de outubro de 2024
“Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”