Em destaque

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  11 de julho de 2024

  “Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”

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  12 de julho de 2024

  “Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores”

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  11 de julho de 2024

  “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”

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  11 de julho de 2024

  Declaração Política

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  11 de julho de 2024

  Gestão do mar dos Açores

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  10 de julho de 2024

  “Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”

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  10 de julho de 2024

  “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022”

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  9 de julho de 2024

  “Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora”

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  9 de julho de 2024

  “Posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”

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  9 de julho de 2024

  “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”