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Processo XI Legislatura
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Gui Menezes
Cargo
Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Entidade
Governo
Em destaque
14 de fevereiro de 2019
Terceira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local
14 de fevereiro de 2019
Recomenda ao Governo Regional que proponha à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública
13 de fevereiro de 2019
Precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores
13 de fevereiro de 2019
3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de outubro
13 de fevereiro de 2019
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2015/A
13 de fevereiro de 2019
Recomenda ao Governo Regional que tome a iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional
12 de fevereiro de 2019
Reforma da Autonomia
12 de fevereiro de 2019
Portal das Nomeações
12 de fevereiro de 2019
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial
12 de fevereiro de 2019
Apresentação e discussão do Relatório da “Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas”