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29 de julho de 2022
Processo XII Legislatura
Audição da Câmara Municipal da Calheta - Projeto de Resolução n.º 106/XII (PS) – “Medidas de apoio às famílias e à atividade económica da ilha de São Jorge na sequência da crise sismo-vulcânica”
Intervenção
Projeto de Resolução
Orador
Joaquim Machado
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
29 de outubro de 2024
Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
18 de outubro de 2024
“Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”
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17 de outubro de 2024
“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores”
17 de outubro de 2024
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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15 de outubro de 2024
“Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”