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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

14 de janeiro de 2025

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Processo XIII Legislatura

“Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores”

Intervenção

Proposta de Decreto Leg.

Orador

Mónica Seidi

Cargo

Secretária Regional da Saúde e Segurança Social

Entidade

Governo

Em destaque

10 de abril de 2025

“1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”
10 de abril de 2025

“Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”
10 de abril de 2025

“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
9 de abril de 2025

“Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”
$“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”$
9 de abril de 2025

“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”