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3 de setembro de 2024
Processo XIII Legislatura
Audição do Dr. Gualter Furtado, Presidente do CESA - Conselho Económico e Social dos Açores - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII (GRA) – “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”.
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Paulo Simões
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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“Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”
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“Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”
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“Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”
15 de outubro de 2024
“Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”