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15 de março de 2024
Processo XIII Legislatura
Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores
Intervenção
Intervenção de Tribuna
Orador
João Mendonça
Cargo
Deputado
Entidade
PPM
Em destaque
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12 de setembro de 2024
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações.
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Prémio Literário Vitorino Nemésio.
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Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”.
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Agricultura.
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Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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Transporte marítimo nos Açores.
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Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
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Ano letivo arrancou de forma apressada e os maus resultados estão à vista.