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18 de junho de 2026
Processo XIII Legislatura
Deliberação de diligências no âmbito da comunicação apresentada pelo Sr. Mauro Sari relativa à Petição n.º 32/XIII/2.ª - “Pela reposição do acesso público ao trilho da levada do moinho do sr. António Aguiar”.
Intervenção
Petição
Orador
Flávio Soares
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em destaque
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA”.
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores”.
16 de junho de 2026
Comunicação do Governo