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7 de janeiro de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Apreciação do relatório e emissão de parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII (BE) – “Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril – proibição de utilização de glifosato”
Orador: José Eduardo
7 de janeiro de 2022
Requerimentos relativos a incompatibilidades e/ou impedimentos
Apreciação e emissão de parecer referente a requerimentos relativos a incompatibilidades e/ou impedimentos dos deputados Carlos Freitas e Marco Costa
Orador: José Eduardo
7 de janeiro de 2022
Petição
Apreciação do relatório e emissão de parecer - Petição 15/XII – “Alteração do 1.º Lanço do Projeto de Melhoria de Acessibilidade à Freguesia das Furnas”
Orador: José Eduardo