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12 de setembro de 2024
Proposta de Decreto Leg.
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações.
Orador: Mónica Seidi
12 de setembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores.
Orador: José Eduardo
12 de setembro de 2024
Voto de Protesto
Pelos atrasos significativos no pagamento dos apoios devidos aos utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde
Orador: José Miguel Toste
12 de setembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos.
Orador: António Lima
12 de setembro de 2024
Voto de Pesar
Pelo falecimento de Mário Serafim da Silva Machado
Orador: Vasco Cordeiro
12 de setembro de 2024
Projeto de Resolução
Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores.
Orador: Dora Valadão
11 de setembro de 2024
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão”.
Orador: Nuno Barata
11 de setembro de 2024
Voto de Congratulação
Pela conquista da medalha de prata no Campeonato do Mundo de Karaté no Japão
Orador: Jaime Vieira
11 de setembro de 2024
Voto de Congratulação
Ao jovem investigador Henrique Chaves pelo Prémio Jovem Cientista em Conferência Internacional
Orador: Joana Pombo Tavares