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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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Apresentação da Iniciativa e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII (PAN) – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores”.

27 de julho de 2021

Projeto de Decreto Leg. 

Orador: Pedro Neves

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

15 de julho de 2021

Projeto de Decreto Leg. 

Orador: Pedro Neves

Contra a posição neutral do Governo Português na condenação da lei húngara que discrimina as pessoas LGBTI+

13 de julho de 2021

Voto de Protesto 

Orador: Pedro Neves

Apresentação e deliberação de diligências: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XII (IL/PAN) – “Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

28 de junho de 2021

Projeto de Decreto Leg. 

Orador: Pedro Neves

Apresentação e deliberação de diligências: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XII (PAN) – “Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores”.

28 de junho de 2021

Projeto de Decreto Leg. 

Orador: Pedro Neves

Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza

16 de junho de 2021

Projeto de Resolução 

Orador: Pedro Neves

Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021

24 de maio de 2021

Intervenção de Tribuna 

Orador: Pedro Neves

Criação da Figura do Provedor Regional do Animal

20 de maio de 2021

Projeto de Decreto Leg. 

Orador: Pedro Neves

Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.

19 de maio de 2021

Projeto de Resolução 

Orador: Pedro Neves

Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.

19 de maio de 2021

Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão 

Orador: Pedro Neves

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