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12 de julho de 2013
Anteproposta de Lei
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
Orador: Duarte Moreira
12 de julho de 2013
Anteproposta de Lei
Aumento da retribuição mínima mensal garantida.
Orador: Graça Silva
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Sérgio Ávila
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
Orador: Luiz Fagundes Duarte
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Orador: Sérgio Ávila
11 de julho de 2013
Voto de Protesto
Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores.
Orador: José Andrade
11 de julho de 2013
Declaração Política
Acesso aos cuidados de saúde - Cirurgias.
Orador: Luís Maurício
11 de julho de 2013
Voto de Protesto
Reestruturação do Serviço Regional de Saúde.
Orador: Artur Lima
11 de julho de 2013
Voto de Congratulação
Professor do ano 2013 - Distinção atribuída a Juan Nolasco.
Orador: Duarte Moreira