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22 de março de 2018
Proposta de Decreto Leg.
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores
Orador: Sérgio Ávila
22 de março de 2018
Comunicação do Governo
Restruturação do Setor das Pescas nos Açores
Orador: Gui Menezes
22 de março de 2018
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017
Orador: Artur Lima
22 de março de 2018
Voto de Pesar
Falecimento da Professora Maria de Simas Cardoso
Orador: Luís Garcia
22 de março de 2018
Voto de Pesar
Falecimento do Monsenhor Dr. Francisco Caetano Tomás
Orador: Bruno Belo
