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Processo XI Legislatura
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Sérgio Ávila
Cargo
Vice-Presidente do Governo
Entidade
Governo
Em destaque
12 de março de 2019
Pelas vítimas da violência doméstica
14 de março de 2019
Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo
14 de março de 2019
Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da certificação civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira
12 de março de 2019
Resultados obtidos pelas escolas açorianas no âmbito das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico e dos exames finais do ensino secundário (ano letivo 2017/2018)
13 de março de 2019
Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior
13 de março de 2019
Garantir a realização de obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo
13 de março de 2019
Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representação Parlamentar do PPM
12 de março de 2019
Equiparação na atribuição dos apoios da palavra “Açores”
12 de março de 2019
Apresentação e discussão do Relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos
12 de março de 2019
Repavimentação do caminho de acesso à lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira