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9 de julho de 2013
Debate de urgência
Debate de Urgência sobre a Administração Pública: funcionamento, transparência e isenção, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representações Parlamentares do BE e PPM.
Orador: Artur Lima
9 de julho de 2013
Debate de urgência
Administração Pública: funcionamento, transparência e isenção. Parte II
Orador: Artur Lima
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Orador: Francisco Coelho
21 de junho de 2013
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação.
Orador: Francisco Silva
21 de junho de 2013
Pedido de urgência seguido de debate
Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública.
Orador: Duarte Freitas
21 de junho de 2013
Pedido de urgência seguido de debate
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Orador: Sérgio Ávila
21 de junho de 2013
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo, Nordeste e Povoação.
Orador: António Ventura
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Orador: Ana Luísa Luís
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Orador: Francisco Coelho
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
Orador: Ana Luísa Luís