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13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.
Orador: Mário Rui Pinho
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta
Orador: Francisco Lima
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Orador: José Leal
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Orador: Joaquim Machado
13 de dezembro de 2024
Petição
Por um sistema de evacuações médicas mais eficazes pela FAP na RAA.
Orador: Inês Sá
13 de dezembro de 2024
Projeto de Deliberação
Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – “Agendamento da Anteproposta de Lei n.º 7/XIII - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”.
Orador: Paulo Margato
13 de dezembro de 2024
Pedido de urgência seguido de debate
Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Alonso Miguel
13 de dezembro de 2024
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
Orador: Mário Rui Pinho
13 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Orador: José Leal
13 de dezembro de 2024
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta
Orador: Francisco Lima