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17 de março de 2016
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato
Orador: Aníbal Pires
17 de março de 2016
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças
Orador: Isabel Rodrigues
17 de março de 2016
Declaração Política
Inação do Governo para com o sector leiteiro
Orador: Renato Cordeiro
17 de março de 2016
Voto de Congratulação
Pelos 25 anos da Rádio Televisão Artesia
Orador: José Andrade
16 de março de 2016
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A
Orador: Ana Luísa Luís
16 de março de 2016
Projeto de Decreto Leg.
Alterações ao Estatuto do ensino Particular, Cooperativo e Solidário
Orador: Zuraida Soares
