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12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Sérgio Ávila
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Orador: Sérgio Ávila
21 de junho de 2013
Pedido de urgência seguido de debate
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Orador: Sérgio Ávila
18 de junho de 2013
Comunicação do Governo
Comunicação do Governo - Regime de mobilidade especial e adiamento do pagamento do subsídio de férias.
Orador: Sérgio Ávila
15 de janeiro de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, E.P.E.).
Orador: Sérgio Ávila
20 de novembro de 2012
Intervenção de Tribuna
Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Programa do XI Governo Regional dos Açores.
Orador: Sérgio Ávila
21 de março de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro (Aprova o Orçamento da RAA para 2012).
Orador: Sérgio Ávila