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18 de junho de 2013
Diário da Sessão X Legislatura
Comunicação do Governo - Regime de mobilidade especial e adiamento do pagamento do subsídio de férias.
Intervenção
Comunicação do Governo
Orador
Sérgio Ávila
Cargo
Vice-Presidente do Governo Regional
Entidade
Governo
Em destaque
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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