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20 de abril de 2022
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII – “Décima sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR's n.ºs 22/2007/A, 6/2010/A, 3/2012/A, 3/2013/A, 2/2014/A, 14/2014/A, 22/2014/A, 8/2015/A, 1/2016/A, 3/2017/A, 1/2018/A, 6/2019/A, 8/2019/A, 1/2020/A, 12/2020/A e 15-A/2021/A, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”
Orador: Duarte Freitas
20 de abril de 2022
Projeto de Deliberação
Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”
Orador: João Bruto da Costa
20 de abril de 2022
Declaração Política
Crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge
Orador: Paulo Silveira
20 de abril de 2022
Declaração Política
Crise sismo-vulcânica em São Jorge
Orador: Catarina Cabeceiras
20 de abril de 2022
Voto de Congratulação
Pelos 500 anos de elevação da Lagoa a Vila e Sede de Concelho e dez anos de elevação a Cidade
Orador: Edite Preto
19 de abril de 2022
Voto de Pesar
Pelo falecimento de António Frederico Correia Maciel
Orador: Maria Isabel Teixeira
19 de abril de 2022
Voto de Congratulação
Pela dupla efeméride do concelho de Lagoa
Orador: Carlos Furtado
19 de abril de 2022
Voto de Pesar
Pelo falecimento de Maria da Conceição Rodrigues de Freitas Dias Bettencourt
Orador: Ana Luísa Luís
19 de abril de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO
Orador: Tiago Lopes