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15 de julho de 2025
Prorrogação de prazo - Plano de Reestruturação do Setor das Pescas na Região Autónoma dos Açores, para o período de 2025-2030
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Projeto de Resolução
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Federação Agrícola dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII/1ª (IL) - "Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores"
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Proposta de Resolução
Audição da Delegação Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas - Proposta de Resolução n.º 7/XIII/1.ª (Mesa) – “Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”
Orador: Flávio Soares
15 de julho de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional nº39/XIII - Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da RAA pela potencial quebra nas capturas resultante da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Anteproposta de Lei
Deliberação de diligências - Anteproposta de Lei n.º 13/XIII/1ª (PPM) – “Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 5 de junho”
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII/1ª (IL) - "Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores"
Orador: Paulo Simões
15 de julho de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Professor José Neto Azevedo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII/1.ª (PS) –Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque marinho dos Açores”
Orador: Flávio Soares
15 de julho de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Representante da Ordem dos Engenheiros - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII/1ª (IL) - "Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores"
Orador: Paulo Simões
11 de julho de 2025
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Orador: Francisco Lima