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1 de outubro de 2024
Processo XIII Legislatura
Audição da AMRAA-Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII (PAN) – “Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Flávio Soares
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em destaque
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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“Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”
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“Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”
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“Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”