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29 de março de 2023
XII Legislatura
Outros Assuntos - CAPADS de 29-03-2023
Intervenção
Orador
José Eduardo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em destaque
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10 de abril de 2024
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
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11 de abril de 2024
Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines
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11 de abril de 2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
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11 de abril de 2024
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior
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10 de abril de 2024
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
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10 de abril de 2024
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
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10 de abril de 2024
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores
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10 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do CH: A Liberdade de Abril
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10 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PS: Atualidade política regional
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9 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PSD