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1 de setembro de 2022
Processo XII Legislatura
Outros Assuntos - CPG de 01-09-2022
Intervenção
Orador
Flávio Soares
Cargo
Relator
Entidade
Comissão de Política Geral
Em destaque
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Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 12/2022/A de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado SOLENERGE
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas
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Cria e regulamenta o cheque-dentista
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Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
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2 de junho de 2025
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
2 de junho de 2025
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023