Parlamento online

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

pesquisa avançada

Detalhe de vídeo

9 de maio de 2023
Download vídeo

Processo XII Legislatura

Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade...

Intervenção

Anteproposta de Lei

Orador

Paulo Silveira

Cargo

Deputado

Entidade

Autores Vários

Em destaque

mais vídeos