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9 de julho de 2024
Processo XIII Legislatura
“Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
Nuno Barata
Cargo
Deputado
Entidade
IL
Em destaque
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final da Deputada Andreia Cardoso do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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27 de novembro de 2024
Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025".
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25 de novembro de 2024
Vice-Presidência do GRA - Apresentação e debate - Plano Regional Anual para 2025 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025
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25 de novembro de 2024
Finanças, Planeamento e Administração Pública - Apresentação e debate - Plano Regional Anual para 2025 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025