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26 de novembro de 2025
Processo XIII Legislatura
Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
Intervenção
Intervenção de Tribuna
Orador
José Pacheco
Cargo
Deputado
Entidade
CH
Em destaque
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Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”.
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Regime de Arrendamento Seguro
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