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28 de janeiro de 2021
Processo XII Legislatura
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Joaquim Machado
Cargo
Deputado
Entidade
PSD
Em destaque
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Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
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Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
23 de fevereiro de 2021
Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores – (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)