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26 de setembro de 2022
Processo XII Legislatura
Audição da UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores - Anteproposta de Lei n.º 14/XII (PAN) – “Alteração ao Código do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isenção da remuneração complementar regional”
Intervenção
Anteproposta de Lei
Orador
José Ávila
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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