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21 de abril de 2021
Processo XII Legislatura
Transportes, Turismo e Energia - Apresentação e debate - Orientações de Médio Prazo 2021/2024, Plano Anual Regional para 2021 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Mário Borges
Cargo
Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Entidade
Governo
Em destaque
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11 de abril de 2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
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Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior
10 de abril de 2024
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
10 de abril de 2024
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
10 de abril de 2024
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores
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Declaração Politica do Grupo Parlamentar do CH: A Liberdade de Abril
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Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PS: Atualidade política regional
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Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PSD