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11 de dezembro de 2024
Processo XIII Legislatura
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro.
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
José Paulo Sousa
Cargo
Deputado
Entidade
CH
Em destaque
24 de novembro de 2025
Vice-Presidência do GRA - Apresentação e debate - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026
24 de novembro de 2025
Finanças, Planeamento e Administração Pública - Apresentação e debate - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026
26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado Berto Messias do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
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Intervenção final do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
26 de novembro de 2025
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26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado Nuno Barata da IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".
26 de novembro de 2025
Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Regional Anual para o ano de 2026" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026".