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21 de dezembro de 2021
Processo XII Legislatura
Audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia - Requerimento apresentado pelo GPPPM a requerer “audição urgente ao Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, para prestar esclarecimentos sobre os considerandos presentes no Despacho n.º 2787/2021, de 2 de dezembro”
Intervenção
Requerimento para audição
Orador
Sérgio Ávila
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
10 de abril de 2025
“Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”
10 de abril de 2025
“1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”
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“Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
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“Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”
8 de abril de 2025
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8 de abril de 2025
“Habitação: Desafios e Futuro”