Em destaque

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  12 de setembro de 2025

  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro

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  12 de setembro de 2025

  Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer público

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  11 de setembro de 2025

  Recomenda ao Governo Regional que diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos Hospitais da Região para que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência

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  11 de setembro de 2025

  Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

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  10 de setembro de 2025

  Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

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  10 de setembro de 2025

  Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi

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  9 de setembro de 2025

  Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores

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  9 de setembro de 2025

  Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho

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  9 de setembro de 2025

  Altera o Código Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho

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  9 de setembro de 2025

  Redução e reforma da despesa pública