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19 de maio de 2023
Processo XII Legislatura
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 161/XII (IL) – “Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educação”
Intervenção
Projeto de Resolução
Orador
Joaquim Machado
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
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Prémio Literário Vitorino Nemésio.
11 de setembro de 2024
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão”.
11 de setembro de 2024
Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”.
10 de setembro de 2024
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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Transporte marítimo nos Açores.
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Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde.
10 de setembro de 2024
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
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Ano letivo arrancou de forma apressada e os maus resultados estão à vista.