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25 de maio de 2021
Processo XII Legislatura
Deliberação de diligências: Projeto de Resolução n.º 58/XII (PS) - Criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores.
Intervenção
Projeto de Resolução
Orador
Sérgio Ávila
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Economia
Em destaque
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17 de outubro de 2024
“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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16 de outubro de 2024
“Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”
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16 de outubro de 2024
“Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027”
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15 de outubro de 2024
“Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”
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15 de outubro de 2024
“Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”
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15 de outubro de 2024
“Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”