Detalhe de vídeo
18 de outubro de 2024
Processo XIII Legislatura
“Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
Paulo Estêvão
Cargo
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Entidade
Governo
Em destaque
14 de janeiro de 2026
Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”.
14 de janeiro de 2026
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Regime de Arrendamento Seguro
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Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
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Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões