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11 de dezembro de 2020
Processo XII Legislatura
Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores
Intervenção
Intervenção de Tribuna
Orador
Pedro Neves
Cargo
Deputado
Entidade
PAN
Em destaque
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Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
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Recomenda a aquisição de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada
26 de fevereiro de 2021
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
25 de fevereiro de 2021
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual
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Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos
24 de fevereiro de 2021
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
24 de fevereiro de 2021
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
23 de fevereiro de 2021
Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores – (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)