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16 de fevereiro de 2012
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Diário da Sessão Processo IX Legislatura

Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores

Intervenção

Pedido de urgência seguido de debate

Orador

Álamo de Menezes

Cargo

Secretário Regional do Ambiente e do Mar

Entidade

Governo

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