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29 de julho de 2022
Processo XII Legislatura
Audição do Vice-Presidente do Governo Regional, a pedido do próprio, nos termos do artigo 102.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para prestar esclarecimentos sobre a “necessidade do Governo Regional de proceder à transição de alunos do Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa para a rede Pré-Escolar de Ensino Público.”
Intervenção
Audição - Orgãos do Governo Próprio
Orador
Joaquim Machado
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
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Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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