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29 de outubro de 2021
Processo XII Legislatura
Audição de Carla Isabel Lopes Amaral, na qualidade de 1.ª Peticionária - Petição n.º 14/XII – “Contabilização do tempo integral do serviço prestado no SRSA”
Intervenção
Petição
Orador
Bruno Belo
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Política Geral
Em destaque
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“Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”
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Declaração Política
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Gestão do mar dos Açores
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“Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”
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“Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora”
9 de julho de 2024
“Posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”
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“Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”