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7 de abril de 2022
Processo XII Legislatura
Admissão do Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a requerer audição, com caráter de urgência, da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, no sentido de prestar esclarecimentos acerca da obra de ampliação do molhe do Porto das Pipas e da eventual existência de património cultural em risco
Intervenção
Requerimento para audição
Orador
Joaquim Machado
Cargo
Presidente de Comissão
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
29 de outubro de 2024
Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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“Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”
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“Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”
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15 de outubro de 2024
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