Em destaque

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  11 de dezembro de 2025

  “Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, regulamentado pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua redação atual, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal”

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  11 de dezembro de 2025

  “Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores”

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  10 de dezembro de 2025

  “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”

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  12 de dezembro de 2025

  “Acompanhamento do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines pela Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”

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  12 de dezembro de 2025

  “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas”

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  11 de dezembro de 2025

  Declaração Política do PAN

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  11 de dezembro de 2025

  Declaração Política da Iniciativa Liberal

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  10 de dezembro de 2025

  “Quarta Alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário”

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  9 de dezembro de 2025

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico da Região Autónoma dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

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  9 de dezembro de 2025

  “Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”