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Processo XI Legislatura
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
Intervenção
Projeto de Resolução
Orador
Paulo Mendes
Cargo
Deputado
Entidade
BE
Em destaque
17 de outubro de 2019
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República
17 de outubro de 2019
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge
16 de outubro de 2019
Criação de uma Carreira de Investigação Científica Consolidada nos Açores
16 de outubro de 2019
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
16 de outubro de 2019
Estudo de caraterização dos comportamentos aditivos na Região Autónoma dos Açores - avaliação e análise dos resultados
15 de outubro de 2019
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada
15 de outubro de 2019
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023
15 de outubro de 2019
Regula a extinção da SAUDAÇOR, S.A.
15 de outubro de 2019
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
15 de outubro de 2019
A respeito da inventariação dos danos ocorridos no território açoriano devido à ação do furacão Lorenzo, do planeamento logístico montado para assegurar o abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores na sequência da destruição parcial do Porto das Lajes das Flores e da necessidade de solicitar apoio ao Estado para fazer face aos prejuízos decorrentes da referida intempérie