Detalhe de vídeo
17 de março de 2026
Processo XIII Legislatura
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
António Lima
Cargo
Deputado
Entidade
BE
Em destaque
17 de março de 2026
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores
17 de março de 2026
Alargamento do serviço de vídeo-interpretação em tempo real entre surdos e ouvintes a toda a Administração Pública Regional