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16 de junho de 2020
Processo XI Legislatura
Perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Intervenção
Perguntas ao Governo
Orador
Paulo Estevão
Cargo
Deputado
Entidade
PPM
Em destaque
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Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
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Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
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Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
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Declaração Politica do Grupo Parlamentar do PS: Atualidade política regional
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