Detalhe de vídeo
10 de fevereiro de 2015
Processo X Legislatura
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 5/2012/A e no Decreto Legislativo regional n.º 25/2011/A
Intervenção
Projeto de Resolução
Orador
António Marinho
Cargo
Deputado
Entidade
PSD
Em destaque
17 de março de 2026
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores
17 de março de 2026
Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
17 de março de 2026
Alargamento do serviço de vídeo-interpretação em tempo real entre surdos e ouvintes a toda a Administração Pública Regional