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20 de abril de 2021
Processo XII Legislatura
Agricultura e Desenvolvimento Rural - Apresentação e debate - Orientações de Médio Prazo 2021/2024, Plano Anual Regional para 2021 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
Intervenção
Proposta de Decreto Leg.
Orador
António Ventura
Cargo
Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Entidade
Governo
Em destaque
14 de janeiro de 2026
Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”.
14 de janeiro de 2026
Declaração Política do Grupo Parlamentar do PSD
13 de janeiro de 2026
Regime de Arrendamento Seguro
13 de janeiro de 2026
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
13 de janeiro de 2026
Fixação da ordem do dia da Assembleia da República
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Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
13 de janeiro de 2026
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões